DF deve indenizar homem cujo irmão foi enterrado como indigente

Ação de Indenização

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Michel Temer discute uma Mini Constituinte na FIESP

Líder diz que governo aceita negociar, mas não desiste da MP 242

Habeas corpus. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Falta de fundamentação.

Inocorrência. Indicação de elementos concretos do autos. Possibilidade concreta de reiteração deletica. Garantia da ordem Pública.

Crime contra os costumes. Estupro. Vítima com 62 anos de idade. Incidência da causa especial de aumento prevista no art. 61, inc. Ii, alínea "h", do CP.

Ação civil pública. Meio ambiente. Responsabilidade objetiva. Perícia técnica. Relatório da FEAM. Ausência de demonstração de dano.

Tributário. Compensação. Restrição.

Cooperativa Languiru LTDA. impetrou o presente mandamus objetivando a concessão de segurança que lhe reconheça o direito de proceder à compensação entre créditos e débitos sem as restrições impostas pela MP nº 449/08, que alterou a redação do art. 74, da Lei 9.430/96

A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode? e se não for crime ambiental?

É de doer...

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

Decreto está publicado no Diário Oficial da União

Proposta aumenta penas para crimes cibernéticos

Projeto ainda eleva a punição se o crime for cometido contra pessoa idosa.

Preso provisório consegue progressão virtual

Contemplado com a progressão virtual, Francisco João da Silva, preso provisoriamente há 11 meses por acusação de porte ilegal de arma, foi posto em liberdade mesmo antes de ser julgado e de qualquer condenação

Tribunal do Júri condena réu por assassinato de ex-companheira

Juiz absolve uso de drogas em presídios de São Paulo

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas